Legalização de documentos jurídicos neerlandeses para uso no exterior

Você deverá legalizar um documento jurídico neerlandês caso necessite utilizá-lo no exterior. O documento fica legalizado com a presença de um carimbo ou adesivo. Após a legalização, o documento poderá ser utilizado no exterior.

O que é legalização?

A legalização torna um documento apto a ser utilizado em outro país. Isso mostra que um documento foi emitido por uma autoridade competente. 

Como funciona?

Caso se possua um documento jurídico neerlandês que se queira utilizar no exterior, tais quais:

  • uma ordem judicial
  • um documento preparado por um advogado
  • uma procuração
  • um documento preparado por um tabelião ou tradutor juramentado

O documento precisará legalizações neerlandesas. O local onde as legalizações poderão ser feitas variam em função do: 

  • tipo de documento
  • acordo entre os Países Baixos e o país onde se queira utilizar o documento.

Passo 1 - Que tipo de documento jurídico você possui?

Os passos que precisam ser tomados para legalizar o documento variam em função do tipo de documento.

Ordem judicial

Leve a ordem judicial (em processos civis ou de direito familiar) ao balcão central de informações do tribunal que emitiu a ordem. Peça uma cópia oficial assinada, carimbada com ‘cópia conforme o origina’ (‘kopie conform origineel’). Verifique se o nome e assinatura do funcionário do tribunal constam na cópia. 

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Documento preparado por um advogado

Para legalizar um documento preparado por um advogado, faça o seguinte:

  • Primeiro, o seu documento dever ser legalizado por um tabelião.
  • Em seguida, o seu documento deve ser legalizado pelo tribunal distrital.

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Procuração 

Para legalizar uma procuração, faça o seguinte:

  • Primeiro, a sua assinatura deve ser legalizada por um tabelião.
  • Em seguida, a sua procuração deve ser legalizada pelo tribunal distrital.

Em alguns casos, a prefeitura está autorizada a legalizar procurações. Nesse caso, você precisa levar o documento para o Centro de Serviço Consular (CDC) no Ministério das Relações Exteriores, depois da legalização pela prefeitura.

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Documento preparado por um tabelião ou tradutor juramentado

Um documento preparado por um tabelião ou tradutor juramentado precisa ser 

legalizado por um tribunal distrital. Ao legalizar uma tradução, você precisa fornecer o documento original na língua neerlandesa (ou uma fotocópia do mesmo).

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Sua assinatura em um documento

Há vários modos de legalizar a sua assinatura. 

Legalização pela prefeitura 

A prefeitura que emitiu o seu passaporte neerlandês pode legalizar a sua assinatura. O funcionário da prefeitura autorizado a realizar legalizações colocará o nome e a assinatura dele no seu documento como comprovação.

Legalização por um tabelião

Sua assinatura também pode ser legalizada por um tabelião neerlandês.

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Passo 2- Quais são os acordos com o país estrangeiro?

Em alguns casos, o seu documento pode exigir uma apostila. Isso depende se o país onde você deseja utilizar o seu documento é um membro da Convenção da Apostila.

Verifique se é esse o caso através da lista dos países que são membros da Convenção da Apostila no site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). 

O país é um membro da Convenção da Apostila

>> O seu documento foi agora legalizado e pode ser utilizado no exterior.

O país não é um membro da Convenção da Apostila

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Passo 3 - Legalização pelo país estrangeiro

  • Verifique na embaixada do país onde pretende utilizar o documento se é necessário também uma legalização desse país. Caso positivo: 
  • Você pode legalizar o documento na representação do país onde você pretende utilizar o documento. Entre em contato com o consulado ou embaixada do país estrangeiro para saber como isso funciona.