Legalização de documentos neerlandeses por apostila

Os Países Baixos são membros da Convenção da Apostila. Os países membros legalizam documentos usando um carimbo ou adesivo chamado ‘apostila’. Nos Países Baixos, você pode obter uma apostila em um tribunal distrital. Os documentos com uma apostila podem ser usados em todos os países que são membros da Convenção da Apostila.

A que documentos a Convenção da Apostila se aplica?

  • Documentos emitidos por autoridades judiciais (por exemplo, promotor público, um escrivão de tribunal ou um oficial de justiça)
  • Documentos administrativos, incluindo certificados, diplomas e certidões do registro civil
  • Documentos preparados por um tabelião
  • Certificados oficiais que são colocados em documentos assinados por pessoas a título privado (por exemplo, certificados sobre o registro de um documento ou o fato dele existir em uma determinada data)

Exceções
Os seguintes documentos não podem ser legalizados por apostila:

  • Documentos preparados por agentes consulares ou diplomáticos (por exemplo, declarações de estado civil preparadas por uma embaixada de um país estrangeiro nos Países Baixos)
  • Documentos relacionados a transações comerciais ou formalidades aduaneiras.

Onde obter uma apostila

Nos Países Baixos, você pode obter uma apostila a partir de um tribunal distrital. Verifique a lista de tribunais distritais nos Países Baixos. 

Em quais países os documentos com uma apostila podem ser utilizados?

Documentos com uma apostila podem ser utilizados em todos os países que são membros da Convenção da Apostila.

Você pode encontrar uma lista de todos os países que são membros da Convenção da Apostila no site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).