Legalização pelo Centro de Serviço Consular (CDC)

O Centro de Serviço Consular (CDC) legaliza documentos emitidos nos Países Baixos e outras partes do Reino de forma que eles possam ser utilizados no exterior. Você pode fazer isso no balcão de atendimento enquanto aguarda. Você também pode enviar documentos por correio, nesse caso a legalização demorará entre 14 e no máximo 21 dias.

Legalização pelo CDC

O CDC legaliza documentos neerlandeses de forma que eles possam ser utilizados no exterior. Um adesivo será colocado no seu documento. Na maioria dos casos, você precisará legalizar o seu documento primeiro em outro lugar, como um tribunal distrital ou a Câmara de Comércio. Depois do CDC legalizar o seu documento, para a etapa final no processo de legalização, você precisará levar o documento à embaixada ou ao consulado do país onde deseja utilizar o documento. Você pode encontrar mais informações no site da embaixada ou consulado do país onde você deseja usá-lo.

Requisitos para o seu documento

Antes de ir ao CDC

Verifique os requisitos para o seu documento.

  • O seu documento holandês deve ser original e deve estar completo. Caso o seu documento se refira a outros documentos ou anexos, esses deverão ser incluídos.
  • Verifique com as autoridades que requerem o seu documento, o quão recente o documento deve ser.

           Considere que: Nem sempre o Centro de Serviço Consular (CDC) pode legalizar documentos mais antigos do que 1 ano. Se seu documento for mais antigo do que 1 ano, envia uma digitalização do mesmo para o CDC por e-mail (info.consulair@minbuza.nl). Verifique se a assinatura e o nome da pessoa que assinou o documento estão claramente visíveis. O CDC informará se o seu documento poderá ser legalizado.

O CDC apenas legaliza documentos originais ou cópias oficiais de documentos neerlandeses originais. O CDC só legalizará as cópias oficiais de documentos estrangeiros, caso o original for legalizado ou emitido com uma apostilha para uso nos Países Baixos

Tradução do seu documento
Se o seu documento não estiver em inglês, francês, alemão ou neerlandês, você precisará traduzi-lo. As seguintes regras se aplicam:

  • O seu documento deve ser traduzido por um tradutor juramentado.
  • O documento deve ser traduzido para inglês, francês, alemão ou neerlandês.
  • A assinatura do tradutor também deve ser legalizada pelo tribunal distrital.

Legalização no balcão de atendimento

Entregue o seu documento neerlandês no balcão de legalização do CDC. Você pode pedir a um amigo ou um membro da família para fazer isso por você.

Quanto tempo leva? O tempo de espera médio é de 1 hora. Se você possui mais de 20 documentos, você precisará aguardar mais tempo. Documentos entregues antes das 11h30 podem ser recolhidos no mesmo dia.

Documentos entregues depois das 11h30 podem ser recolhidos no próximo dia útil a partir das 9h00.

Legalização por correio

Envie seu documento neerlandês para o CDC por correio registrado. Você deve incluir seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone.

Quanto tempo leva?

Você receberá uma carta contendo o valor a ser pago pela legalização. Depois do CDC receber seu pagamento, o mesmo lhe enviará os documentos legalizados dentro de 14 à 21 dias.

Custos da legalização pelo CDC

Há uma taxa de €10 para cada documento neerlandês a ser legalizado. Se você enviar os documentos por correio, você também deve pagar para eles serem devolvidos para você por correio registrado. 

No balcão de atendimento, você pode pagar com dinheiro, mas prefere-se pagamento com cartão. Se você enviar documentos por correio, o pagamento total deve ser recebido antes dos documentos legalizados serem devolvidos para você.

Por favor não envie dinheiro por correio. Após de enviar o seu documento ao CDC, você receberá uma fatura explicando como efetuar o pagamento.

Envio de documentos por correio e pagamentos
Se você enviar seu documento ao CDC, você receberá uma carta explicando como fazer o pagamento. Depois do CDC receber seu pagamento, o mesmo lhe enviará o documento legalizado dentro de 5 a 7 dias úteis. O CDC devolverá para você os documentos que não podem ser legalizados. Você não receberá uma devolução do valor pago se o pagamento tiver sido inferior a 15 euros. Quando você enviar o seu documento ao CDC para legalização, você deve incluir o seu nome, endereço, correio eletrónico e/ou número de telefone.

Seu documento não está adequado para legalização

Se o CDC não puder legalizar o seu documento, o mesmo lhe informará imediatamente. Se você enviou documentos por correio, o CDC os enviará de volta.

O CDC não legaliza todos os documentos

 O CDC não pode legalizar os seguintes documentos, por exemplo:

  • Documentos emitidos por uma embaixada ou consulado que não são legalmente válidos nos Países Baixos, tais como documentos relacionados a divórcios consulares.
  • Documentos declarando que mercadorias não foram produzidas em ou enviadas via Israel.
  • Cerificados religiosos, tais como certidão de cristianismo ou certidão de batismo.
  • Documentos com os carimbos ‘visto por’/’gezien door’ ou ‘visto por cópia’/’gezien voor kopie’

Legalização por uma embaixada ou consulado estrangeiro nos Países Baixos

Seguindo a legalização pelas autoridades neerlandesas o consulado ou embaixada do país estrangeiro onde você pretende utilizar o documento, pode também querer legalizar o documento. Consulte a embaixada ou consulado do país estrangeiro para saber se isso é necessário.

Contatos Centro de Serviço Consular (CDC)

Sede/Endereço

Rijnstraat 8
2515 XP Den Haag

Horário de atendimento

Todos os dias úteis das 9h00 às 12h30. Não é possível marcar um encontro ou fazer um agendamento.

O balcão de legalização estará encerrado durante feriados oficiais.

Endereço postal

Postbus 20061
2500 EB Den Haag

Números de telefone e endereço e-mail

Nos Países Baixos: 024-7247 247
A partir do exterior: +31 247 247 247
E-mail: info.consulair@minbuza.nl